Contabilidade Básica


Alessandro Lopez


CAPÍTULO I

A Contabilidade, na qualidade de ciência social aplicada, surgiu da necessidade de controlar os bens (patrimônio) das pessoas, de organizar os dados patrimoniais, econômicos e financeiros de uma determinada entidade econômico-administrativa.

Conceito: Ciência que permite, através de suas técnicas, manter um controle permanente do Patrimônio da EMPRESA.

* Empresa: é uma unidade de produção, resultante da combinação dos três fatores de produção (Natureza, Trabalho e Capital) e constituída para o desenvolvimento de uma atividade econômica. A Empresa é uma entidade econômico-administrativa que tem finalidade econômica, isto é, visa ao lucro.

Entidades Econômico-Administrativas (aziendas): são organizações que reúnem pessoas, patrimônio, ação administrativa e finalidade estabelecida.

* a palavra azienda representa um sistema organizado que visa a atingir um fim qualquer sob gestão do homem; engloba todos os tipos de entidades, comerciais, filantrópicas, públicas ou privadas, de pessoas físicas ou jurídicas, legalmente constituídas ou não.

Considerando-se o fim a que se destinam, podem ser classificadas em Instituições (sociais ou socioeconômicas) ou Empresas.

As econômicas (visam ao lucro, como as empresas comerciais e indústrias), as socioeconômicas (buscam superávit a reverter em benefício de seus filiados como cooperativas e entidades de classe); e as entidades com fins sociais, que é caso das entidades públicas como a União, os Estados e os Municípios, tem por objetivo o bem-estar social da coletividade (hospitais beneficentes, asilos...).

As Entidades com fins lucrativos são as empresas, ao passo que as sem fins lucrativos são as instituições, os entes públicos, as associações, as entidades de classe, etc.

O objeto de estuda da contabilidade é o PATRIMÔNIO das aziendas.

Entende-se por patrimônio o conjunto de Bens, Direitos e Obrigações (ou seja, todos os elementos e/ou meios necessários à existência e à consecução das finalidades das entidades); por aziendas, as entidades com ou sem fins lucrativos.

Campo de aplicação da contabilidade:

1) pessoa física ou jurídica
2) com finalidades lucrativas, não lucrativas, sociais
3) privadas ou públicas

É possível afirmar que a finalidade ou objetivo da contabilidade é fornecer Informações de cunho econômico, financeiro e administrativo aos mais diversos usuários, possibilitando avaliações econômicas e financeiras, dando subsídios para a tomada de decisões dentro da entidade.

Estas informações devem ser mensuradas de forma qualitativa e quantitativa.

Informações de ordem Econômica referem-se à movimentação das compras e vendas, receitas e despesas, evidenciando os Lucros ou Prejuízos; as de ordem Financeira, os fluxos de caixa (entradas e saídas de dinheiro); as de ordem Administrativa, a situação patrimonial em determinado momento.


USUÁRIOS das Informações Contábeis:

Todas as entidades econômico-administrativas que as utilizam para registrar e controlar a movimentação de seus patrimônios, bem como:

1) Sócios, Acionistas e Proprietários de Quotas Societárias de Maneira Geral.
Interessadas primariamente na rentabilidade e segurança de seus investimentos. Necessitam de informações resumidas que dêem respostas claras e concisas a suas perguntas

2) Administradores, Diretores e Executivos dos mais variados escalões.
O interesse nos dados contábeis dessas pessoas atinge um grau de profundidade e análise, bem como de frequência, muito maior do que para os demais grupos.
Estes são os agentes responsáveis pelas tomadas de decisões.

3) Bancos, Capitalistas, Emprestadores de Dinheiro.
Única finalidade é a rentabilidade e segurança de retorno de seus investimentos. Necessitam de informações resumidas, clara e concisa, com ênfase para os fluxos financeiros.

4) Governo e Economistas Governamentais
Baseiam-se em informações contábeis com o intuito de exercer o poder de tributar e arrecadar impostos, taxas e contribuições.

5) Pessoas Físicas
Controle financeiro e patrimonial individual. Controle, ordem e equilíbrio de seus orçamentos domésticos.


FINALIDADES para as quais se usa a Informação Contábil

1) Finalidade de Controle (Financeira)
Controle: processo pelo qual a alta administração se certifica, na medida do possível, de que a organização está agindo em conformidade com os planos e políticas traçados pelos donos de capital e pela própria alta administração.

2) Finalidade de Planejamento (Gerencial)
É o processo de decidir que curso de ação deverá ser tomado para o futuro.


FUNÇÕES da Contabilidade

1) Administrativa:
O controle patrimonial (função administrativa) ocorre tanto no aspecto qualitativo (identificação dos itens do patrimônio), quanto no aspecto quantitativo (valoração dos diversos componentes do patrimônio em termos monetários).

2) Econômica:
Apuração do crédito. Constitui-se no objetivo mais imediato das entidades comerciais, principalmente por parte de seus diretores. Está voltada à apuração do resultado ou rédito (apurar o lucro ou prejuízo).


TÉCNICAS Contábeis

Conjunto de procedimentos utilizados para registrar, controlar e orientar com relação aos itens patrimoniais.
Para que possa alcançar seus objetivos, a contabilidade utiliza-se das seguintes técnicas:

1) ESCRITURAÇÃO

É a técnica contábil que se encarrega do registro dos fatos que alteram o patrimônio de uma entidade. Deve ser efetuado em ordem cronológica e em grupos de fatos homogênios. Essas alterações devem ser registradas tão logo se tenha conhecimento de sua ocorrência (princípio da oportunidade – tempestividade do registro contábil).
A escrituração inicia-se no livro DIÁRIO mediante apresentação de documentos idôneos que comprovem a veracidade do registro.
O art. 177 da Lei 6.404/76 afirma que a escrituração das empresas deve manter registros permanentes em obediência à legislação comercial, aos preceitos da referida Lei e aos princípios contábeis geralmente aceitos.

2) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

São relatórios, organizados sinteticamente, onde se resumem as informações contábeis. Constituem quadros técnicos que evidenciam a situação patrimonial, financeira ou econômica da entidade.

IBRACON (NPC 27): As demonstrações contábeis são uma representação monetária estruturada da posição patrimonial e financeira em determinada data e das transações realizadas por uma entidade no período findo nessa data. O objetivo das demonstrações contábeis de uso geral é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o resultado e o fluxo financeiro de uma entidade, que são úteis para uma ampla variedade de usuários na tomada de decisões”.

As demonstrações contábeis obrigatórias, segundo a Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A.), com as alterações introduzidas pela Lei 11.638/07, são:

a) Balanço Patrimonial – BP
Demonstração financeira que evidencia, resumidamente, o patrimônio da empresa, quantitativa e qualitativamente.

b) Demonstração do Resultado do Exercício – DRE
Demonstração financeira que evidencia o resultado que a empresa obteve (lucro ou prejuízo) no desenvolvimento de suas atividades durante um determinado período, geralmente igual a um ano.

c) Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados – DLPA
É um relatório contábil que tem por finalidade evidenciar o saldo inicial da conta Prejuízos Acumulados, os ajustes de exercícios anteriores, as reversões de reservas, o Lucro Líquido do Exercício e sua destinação.
Pode ser substituída pela Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquidoum relatório contábil que visa a evidenciar as variações ocorridas em todas as contas que compõem o Patrimônio Líquido em determinado período).

d) Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC
É um relatório contábil que tem por fim evidenciar as transações ocorridas em um determinado período e que provocaram modificações no saldo na Conta Caixa. É obrigatória para as companhias fechadas cujo patrimônio líquido seja superior a R$ 2.000.000,00.

e) Demonstração do Valor Adicionado – DVA
É um relatório contábil que evidencia o quanto de riqueza uma empresa produziu, isto é, o quanto ela adicionou de valor aos seus fatores de produção. somente é obrigatória para as SA.

f) Notas Explicativas
São esclarecimento que visam complementar as Demonstrações Financeiras e informar os critérios utilizados pela empresa, a composição dos saldos de determinadas contas. Os métodos de depreciação...



  • Todas as Demonstrações Financeiras elaboradas pela empresa deverão ser transcritas no Livro Diário.
  • Segundo a Lei 11.638/2007, estão obrigadas à elaboração e publicação da DFC e DVA as Grandes Companhias, independentemente de sua forma societária.
  • Considera-se de grande porte a sociedade que, no exercício anterior, tenha um ativo total superior a R$240.000.000,00 ou receita bruta anual superior a R$300.000.000,00.

3) AUDITORIA

É a técnica contábil que tem por objetivo a verificação ou revisão de registros, demonstrações e procedimentos adotados para a escrituração, visando avaliar a adequação e a veracidade das situações memorizadas e expostas.
De maneira sintética, utiliza-se a auditoria contábil para proceder à revisão de tudo aquilo que foi realizado na contabilidade da empresa, verificando se a escrita obedece aos princípios contábeis, se cumpre os preceitos legais e se está baseada em documentos idôneos.


4) ANÁLISE DE BALANÇO

A análise de balanço ou análise das demonstrações contábeis ou financeiras é a técnica que utiliza métodos e processos científicos ou estatísticos, decompondo as demonstrações ou comparando-as com demonstrações de outros períodos, interpretando os dados obtidos a fim de obter informações analíticas, ou seja, mais detalhadas, com o objetivo de avaliar a situação patrimonial e financeira da empresa.



QUESTÕES

1) O objeto da contabilidade é o patrimônio da entidade e o seu campo de aplicação são as entidades econômico-administrativas, assim chamadas aquelas que, para atingirem seu objetivo, seja ele econômico ou social, utilizam bens patrimoniais e necessitam de um órgão administrativo que pratica atos de natureza econômica necessários a seus fins. Esse é o enunciado de:

a) Sociedade empresária.
b) Entidade lucrativa.
c) Empresa.
d) Companhia.
e) Azienda.

2) O principal objetivo da contabilidade é:

a) controlar as operações que modificam a situação patrimonial;
b) apresentar o resultado de determinado período através das demonstrações contábeis;
c) descrever e demonstrar a situação patrimonial de maneira sistemática;
d) informar a seus usuários os fatos e seus reflexos na situação patrimonial;
e) registrar todas as transações expressas em termos monetários.

3) O campo de atuação da Contabilidade são as entidades econômico-administrativas, cuja classificação, quanto aos fins a que se destinam, faz-se, corretamente, dividindo-as em:

a) pessoas físicas e pessoas jurídicas;
b) entidades abertas e entidades fechadas;
c) entidade públicas e entidades privadas;
d) entidades civis e entidades comerciais;
e) entidades sociais, econômicas e econômico-sociais.

4) Com relação à Contabilidade, pode-se afirmar:

a) As entidades públicas estão fora do rol dos interessados na informação contábil.
b) A contabilidade visa, em última análise, a fornecer informações úteis acerca da gestão econômico-administrativa da azienda.
c) Uma das grandes vantagens da informação contábil é que por meio dela se obtém a estrutura política de uma S.A.
d) O objeto da contabilidade é o patrimônio das entidades, por isso a sua finalidade é controlar a riqueza dos sócios de uma empresa.
e) A contabilidade se comunica com os interessados da informação contábil por meio da imprensa escrita e, em face de sua complexidade, não pode ser utilizado outro meio de comunicação.

5) Os fatos contábeis provocam modificações na estrutura do patrimônio e o seu registro deverá ser feito de maneira cronológica, selecionando-os em grupos homogêneos e evidenciando seus aspectos qualitativos e quantitativos. Isso caracteriza a Técnica Contábil de:

a) controle;
b) planejamento;
c) auditoria;
d) escrituração;
e) demonstrações contábeis.

6) Decomposição, comparação e interpretação dos demonstrativos do estado patrimonial e do resultado econômico de uma entidade é:

a) função econômica da Contabilidade;
b) objeto da Contabilidade;
c) técnica contábil chamada Análise de Balanços;
d) finalidade da Contabilidade;
e) função administrativa da Contabilidade.

7) Quanto à Contabilidade como um todo, marque a opção correta:

a) É o único meio utilizado para o planejamento eficaz de uma empresa.
b) As leis que disciplinam sua eficácia são veiculadas somente pelo Conselho Federal de Contabilidade.
c) Rédito é sinônimo de resultado e este pode ser positivo ou negativo, conforme lucro ou prejuízo.
d) Gestão é aplicada às aziendas para obtenção de rédito positivo, enquanto que Administração está voltada para réditos beneficentes.

8) O campo de aplicação e o objeto da Contabilidade:

a) confundem-se;
b) são distintos, pois o primeiro é o patrimônio e o segundo é a azienda;
c) podem ser dissociados, pois o primeiro independe da existência do segundo;
d) são distintos, pois o primeiro é a azienda e o segundo é o patrimônio;

9) De acordo com a Lei nº 6404/76, as demonstrações contábeis são elaboradas:

a) em dezembro
b) em 31 de dezembro
c) ao fim de cada exercício social
d) na época que a administração julgar conveniente
e) ao fim de cada mês

10) Para confirmar a exatidão dos registros e demonstrações contábeis de uma empresa, dentro dos princípios da contabilidade, utilizamos a técnica contábil referente a:

a) contas
b) escrituração
c) análise
d) auditoria
e) demonstrações

11) O enunciadometodologia especialmente concebida para captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações patrimoniais, financeiras e econômicas de qualquer ente(...)” corresponde a:

a) campo de ação da contabilidade
b) finalidade da contabilidade
c) objeto da contabilidade
d) definição de contabilidade
e) definição de escrituração



Gabarito:
1.E; 2.D; 3.E; 4.E; 5.D; 6.C; 7.C; 8.D; 9.C; 10.D; 11.D.




CAPÍTULO II

O objeto de estudo da contabilidade é o patrimônio das entidades. Logo, a contabilidade estuda todos os Bens, Direitos e Obrigações, e suas alterações / variações, vinculados a uma entidade, independentemente de ela possuir fins lucrativos ou não.

As alterações do patrimônio ocorrem em conseqüência de operações comerciais próprias das empresas como as compras, as vendas, os pagamentos, os recebimentos, os investimentos...

BENS: são coisas capazes de satisfazer as necessidades humanas e suscetíveis de avaliação econômica.
Para a Contabilidade, Bens são todos os objetos que uma empresa possui, seja para uso (fixos), troca (venda), consumo ou para renda (aluguel).

Classificação dos BENS


  • Corpóreos (matérias, tangíveis): são bens que têm existência material.
  • Incorpóreos (imateriais, intangíveis): são aqueles que não têm existência tangível.
  • Imóveis: são aqueles que não se podem transportar, sem destruição, de um lugar para outro.
  • Móveis: os que sem deterioração, na substância ou na forma, podem ser transportados de um lugar para outro.
  • Consumíveis: são os que terminam logo no primeiro uso, havendo imediata destruição.
  • Inconsumíveis: os que podem ser usados continuamente, possibilitando que se retire todas as suas utilidades sem se atingir a sua integridade.
  • Divisíveis: os que puderem ser fracionados em partes homogêneas e distintas sem alteração das qualidades essenciais ao todo.
  • Indivisíveis: os que se divididos, perdem a sua essência.


DIREITOS: representam os créditos da empresa para com terceiros.

Os direitos se apresentam, geralmente, sob a forma de títulos e documentos, tais como duplicatas a receber, cheques pré-datados a sacar, adiantamentos a empregados e a fornecedores, tributos a recuperar, contas a receber...

Dentro da categoria dos direitos, alguns merecem destaque especial em face de suas particularidades, especialmente os títulos de crédito. São eles:

  • Duplicatas: é um título de crédito, exclusivamente comercial decorrente de operações de venda de mercadorias e/ou prestação de serviços. É emitido pelo credor (vendedor ou prestador de serviço).
Para que a dívida seja reconhecida pelo devedor, é necessário que este assine a duplicata. Esta assinatura chama-se aceite. Portanto, as duplicatas emitidas por uma empresa são direitos (créditos) seus junto aos clientes, enquanto que as duplicatas aceitas pela empresa representam obrigações (débitos) para com terceiros.

  • Notas Promissórias: É um título financeiro que pode ser emitido por qualquer pessoa, não possuindo nenhuma vinculação com a causa que gerou o crédito.

O emitente do título é o devedor, pois se constitui em promessa de pagamento. As Notas Promissórias emitidas pela empresa representam obrigações, enquanto as notas promissórias recebidas pela mesma (aceitas) são créditos junto a terceiros (direitos).


  • Cheque: Os cheques não são títulos de crédito. O cheque é, por definição legal (lei do cheque), uma ordem de pagamento à vista contra a conta-corrente do emissor, que deve ser paga pelo banco no momento de sua apresentação.


OBRIGAÇÕES: representam à parte negativa do patrimônio. São valores que a empresa deve pagar a terceiros. (contas a pagar, fornecedores, financiamentos bancários, impostos a recolher / a pagar, adiantamentos a clientes...)

necessidade de ressaltar dois aspectos que a Contabilidade leva em conta para representar adequadamente os elementos que compõem o Patrimônio: aspectos quantitativos e qualitativos.


  • Aspecto qualitativo: entende-se a natureza dos elementos que o compõem, como dinheiro, valores a receber ou a pagar expressos em moeda, máquinas, estoques de materiais ou de mercadorias etc.

  • Aspecto quantitativo: refere-se à expressão dos componentes patrimoniais em valores.


Ao conjunto dos bens e direitos ou créditos de uma entidade, que representa, a parte positiva do patrimônio chamamos de ATIVO.

As obrigações, que constituem, teoricamente, a parte negativa do patrimônio de uma entidade, chamamos de PASSIVO EXIGÍVEL ou, simplesmente, de PASSIVO.

Desta forma teremos:


PATRIMÔNIO
ATIVO
PASSIVO

Bens
Caixa......................................100
Estoque de Mercadorias...........20
Móveis e Utensílios..................30

Direitos
Duplicatas a Receber...............20
Promissórias a Receber...........10

Obrigações
Duplicatas a Pagar........50
Aluguéis a Pagar.........100
Impostos a Pagar..........10



PATRIMÔNIO LÍQUIDO: para medirmos a riqueza própria de uma empresa, basta apurarmos a diferença entre o ATIVO e o PASSIVO (exigível).


EQUAÇÃO PATRIMONIAL: PL = A – P






BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO
PASSIVO

Bens
Caixa...................................100
Estoque de Mercadorias........20
Móveis e Utensílios................30

Direitos
Duplicatas a Receber..............20
Promissórias a Receber..........10

Obrigações
Duplicatas a Pagar................50
Aluguéis a Pagar.................100
Impostos a Pagar..................10


PL = 180 – 160 = 20
TOTAL: 180
TOTAL: 180


O Balanço Patrimonial é uma das mais importantes demonstrações contábeis, por meio do qual podemos apurar (atestar) a situação patrimonial e financeira de uma entidade em determinado momento. Nessa demonstração, estão claramente evidenciados o ATIVO, o PASSIVO e o PATRIMÔNIO LÍQUIDO da entidade.

O Patrimônio Líquido pode ser proveniente das seguintes fontes:

1) Investimentos: efetuados pelos proprietários em troca de ações, quotas ou outras participações;

2) Lucros: acumulados na entidade como fonte (adicional) de financiamento




Situações Patrimoniais (possíveis)

1) Situação Líquida Positiva, Favorável ou Superavitária – ocorre esta situação quando o valor do ativo (bens e direitos) for superior ao valor do passivo exigível (obrigações com terceiros).

2) Situação Líquida Negativa, Desfavorável, Deficitária ou Passivo a Descoberto – representa a condição de o ativo ser menor que o passivo exigível (A < P), ou seja, quando as obrigações da empresa forem maiores do que a soma dos bens e direitos.
Esta situação também é conhecida como capital próprio negativo.

3) Situação Líquida Nula, Compensada, Equilíbrio Aparente ou ausência de capital próprio – Esta situação ocorre quando a soma dos bens com os direitos resulta em valor igual ao valor das obrigações.



Podemos considerar quatro conceitos de CAPITAL na contabilidade:

1) CAPITAL NOMINAL (social, inicial, subscrito, registrado): o investimento inicial feito pelos proprietários de uma empresa é registrado pela Contabilidade numa “conta” denominada Capital. Este é o Capital Nominal, que corresponde ao patrimônio líquido inicial. O Capital Nominal será alterado quando os proprietários realizarem investimentos adicionais (aumento de capital) ou desinvestimentos (diminuição de capital).

2) CAPITAL PRÓPRIO: corresponde ao conceito de patrimônio líquido, abrange o capital inicial e suas variações.

3) CAPITAL DE TERCEIROS (alheio): corresponde aos investimentos feitos na empresa com recursos provenientes de terceiros.

4) CAPITAL TOTAL À DISPOSIÇÃO DA EMPRESA: pode-se conceituar o capital como o conjunto dos valores disponíveis pela empresa em dado momento, ou seja, é o somatório dos elementos colocados à direita do balanço patrimonial (credores + capital + lucros) (P + PL).



Sinônimos:

Ativo = Bens + Direitos = Patrimônio Bruto = Capital Aplicado = Recursos Aplicados = Aplicação de Recursos = Capital Investido

Passivo (exigível) = Obrigações = Capital Alheio = Capital de Terceiros = Recursos de Terceiros

Patrimônio Líquido = Situação Líquida = Capital Próprio = Recursos Próprios = Passivo Não-Exigível.





QUESTÕES

1) A Cia. Gama tinha os seguintes elementos patrimoniais, no encerramento do exercício de 2005, em reais:

* bens tangíveis..........................$ 250.000,00
* bens intangíveis.......................$ 50.000,00
* direitos a receber.....................$ 125.000,00
* capital de terceiros..................$ 180.000,00

Em vista disso, pode-se afirmar que o Patrimônio Líquido da empresa, em reais, era de:

a) 295.000,00
b) 255.000,00
c) 245.000,00
d) 195.000,00
e) 180.000,00


2) Sabemos que uma empresa tem passivo a descoberto quando o seu patrimônio é representado pela seguinte equação:

a) ativo = passivo;
b) ativo = passivosituação líquida;
c) ativo = passivo + situação líquida;
d) ativo = passivo + capital próprio;
e) ativo = passivocapital de terceiros.


3) Numa situação patrimonial, o ATIVO, em nenhuma hipótese, poderá ser:

a) maior do que o passivo exigível;
b) menor do que o passivo exigível;
c) maior do que a situação líquida;
d) menor do que a situação líquida;
e) maior do que o capital dos proprietários.


4) Assinale a opção incorreta.

a) O patrimônio líquido equivale aos bens e direitos da empresa.
b) O patrimônio é composto pelo conjunto de bens, direitos e obrigações.
c) Chama-se de ativo o conjunto de bens e direitos e de passivo exigível ao conjunto das obrigações com terceiros.
d) Azienda tem correlação com fazenda, uma vez que ambos consideram um patrimônio sob ação (gestão) do homem.
e) Apurar resultado é função econômica da Contabilidade e, nas sociedades comerciais, o objetivo é um rédito positivo.


5) Se o passivo exigível de uma empresa é de R$ 19.650,00 e o patrimônio líquido de R$ 9.850,00, o valor do seu capital próprio será de:

a) R$ 29.500,00;
b) ZERO;
c) R$ 9.800,00;
d) R$ 9.850,00;
e) R$ 19.650,00.


6) No momento da constituição de uma empresa, seus sócios entregaram o valor de $100.000,00 a esta, logo utilizados para adquirir mercadorias e um imóvel para a sede, nos valores de $10.000,00 e $30.000,00, respectivamente. Além disso, a empresa comprou um veículo de $20.000,00, totalmente financiado. Sendo assim, monte a equação patrimonial e assinale a opção incorreta.

a) O ativo total vale $160.000,00.
b) O capital alheio vale $20.000,00.
c) O capital próprio vale $100.000,00.
d) O capital nominal vale $100.000,00.
e) A situação líquida neste momento é positiva.


7) Considere os valores seguintes:

BENS                                                   $ 43.000,00
DIREITOS                                           $ 12.000,00
OBRIGAÇÕES                                   $ 26.000,00

Assim, pode-se afirmar que o patrimônio bruto e o patrimônio líquido valem, respectivamente:

a) 43.000,00 e 26.000,00
b) 43.000,00 e 29.000,00
c) 55.000,00 e 29.000,00
d) 55.000,00 e 26.000,00
e) 81.000,00 e 26.000,00


8) Patrimônio Bruto é o mesmo que:

a) Capital Aplicado
b) Capital Próprio
c) Capital Fixo
d) Capital de Terceiros
e) Passivo não-exigível


9) Para que haja Passivo a Descoberto, é necessário que:

a) o Capital de Terceiros seja igual ao Capital Aplicado
b) a Situação Líquida seja Superavitária
c) o Patrimônio Bruto seja menor que os Recursos de Terceiros
d) a soma dos Bens e Direitos seja maior que a soma das Obrigações
e) o Capital Total à Disposição da Empresa seja nulo


10) A empresa Amélia S/A, possuindo dinheiro, máquinas e dívidas, respectivamente, na proporção de 30, 70 e 40 por cento do Patrimônio Total, ostenta um PL de $ 48.000. Tecnicamente, isso significa que a empresa possui:

a) disponibilidades de $ 24.000
b) passivo a descoberto de $ 32.000
c) passivo exigível de $ 40.000
d) capital próprio de $ 60.000
e) ativo de $ 100.000



Gabarito:
1.C; 2.B; 3.D; 4.A; 5.D; 6.A; 7.C; 8.A; 9.C; 10.A.




CAPÍTULO III

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

1) ATIVO menos PASSIVO
2) Composto pelos seguintes elementos:

- Capital
- Reservas
- Prejuízos Acumulados

O CAPITAL é representado pelo conjunto de elementos ativos que o proprietário investiu na empresa. Logo, o Capital Inicial poderá ser composto:
a) somente por dinheiro
b) por dinheiros e outros bens (móveis, utensílios, veículos, mercadorias, imóveis...)

O Capital pode ser aumentado com novas somas colocadas pelos titulares ou pela incorporação de parte dos lucros auferidos pela própria empresa.

As RESERVAS são parcelas dos lucros apurados pelas empresas que ficam retidas (retiradas, reservadas) para determinados fins, como é o caso da Reserva para Investimentos, que normalmente é utilizada para ampliação das instalações da empresa, abertura de filiais...

Os PREJUÍZOS ACUMULADOS correspondem ao resultado negativo apurado pela empresa na movimentação do patrimônio.

No final de cada exercício social (período em que a empresa opera, geralmente igual a um ano), a movimentação do patrimônio poderá resultar em lucro ou prejuízo. Quando o resultado corresponder a prejuízo, ele poderá ser amortizado (pago) pelo titular ou pelos sócios, ou, ainda, poderá ser mantido no grupo do Patrimônio Liquido, com a denominação de “Prejuízos Acumulados”, para ser compensado com lucros apurados em exercícios futuros.

Quando o resultado do exercício corresponder a lucro, ele terá as seguintes destinações:

1) Governo (contribuições e impostos)
2) compensar prejuízos apurados em exercícios anteriores
3) participantes no lucro (empregados, administradores...)
4) constituição de reservas
5) distribuição aos titulares ou acionistas (dividendos)

* * *

CONTA: é o nome técnico dado aos componentes patrimoniais (bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido) e aos elementos de resultado (receitas e despesas).

As contas podem ser classificadas em dois grupos, de acordo com a Teoria Patrimonialista:

a) Contas PATRIMONIAIS: B-D-O-PL. Dividem-se em Ativas e Passivas e são elas que representam o patrimônio da empresa num dado momento, mediante o Balanço Patrimonial.

b) Contas de RESULTADO: dividem-se em contas de receitas e contas de despesas. Aparecem durante o exercício social, encerrando-se no final de tal exercício. Não fazem parte do Balanço Patrimonial, mas é por meio delas que sabemos se a empresa apresentou Lucro ou Prejuízo em suas atividades.

Exercício Social ou Exercício Contábil compreende períodos de igual duração em que a empresa opera; geralmente tem duração de um ano. No final desses períodos, as empresas apuram seus resultados e elaboram as demonstr. contábeis.

DESPESAS: decorrem do consumo de bens e da utilização de serviços: energia elétrica, material de limpeza, material de expediente, água e esgoto, café e lanches, utilização dos serviços telefônicos, contribuições previdenciárias, descontos concedidos, despesas bancárias, fretes e carretos, impostos, juros passivos, prêmios de seguro, salários...

RECEITAS: decorrem da venda de bens e da prestação de serviços: aluguéis ativos, descontos obtidos, juros ativos, receita de serviços, venda de mercadorias...

Despesas com Aluguéis

Aluguéis Passivos
Aluguéis Pagos
Despesas de Aluguéis
Receitas com Aluguéis

Aluguéis Ativos
Aluguéis Recebidos
Receitas de Aluguéis
Despesas com Juros

Juros Passivos
Juros Pagos
Despesa de Juros
Receita com Juros

Juros Ativos
Juros Recebidos
Receita de Juros
DESCONTOS

OBTIDOS


CONCEDIDOS

Receitas
Despesas


Impostos: somente o Governo pode cobrar impostos; portanto, as empresas nunca terão receitas dessa natureza!

Salários: correspondem às remunerações pagas aos empregados pelos serviços prestados à empresa; logo, salários são despesas da empresa, nunca receitas!


* * *


PLANO DE CONTAS: é o conjunto de contas, diretrizes e normas que disciplinam as tarefas do setor de contabilidade, objetivando a uniformização dos registros contábeis.

Cada empresa deve elaborar o seu plano de contas, sempre obedecendo aos seus interesses e, principalmente, à legislação pertinente. Atualmente, o plano de contas deve obedecer às disposições contidas na Lei 6.404/76.


CONTAS DO ATIVO

A ordem de disposição das contas no Ativo, segundo a Lei 6404/76, é a ordem DECRESCENTE do grau de LIQUIDEZ dos elementos nelas registrados.

Grau de Liquidez é o maior ou menor prazo no qual bens e direitos podem ser transformados em dinheiro.

1.ATIVO

1.1 ATIVO CIRCULANTE

                                Disponibilidades
                                                Caixa
                                                Bancos conta movimento
                                                Aplicações Financeiras

                               Clientes
                                               Duplicatas a receber
                                               (-) PCLD

                               Outros Créditos
                                               Promissórias a Receber

                               Impostos a Recuperar
                                               ICMS a Recuperar

                               Investimentos Temporários a C. Prazo
                                               Ações de Outras Empresas

                               Estoque
                                               Estoques de Mercadorias
                                               Est. Material de Expediente
                                               Est. Material de Limpeza

                                Despesas de Exercício Anterior
                                               Aluguéis Passivos a Vencer
                                               Juros Passivos a Vencer
                                               Prêmios de Seguro a Vencer

1.2 ATIVO NÃO CIRCULANTE

                                Ativo Realizável a Longo Prazo
                                               Duplicatas a Receber

                                Investimentos
                                               Participação na Empresa “A”
                                               Imóveis de Renda

                                Imobilizado
                                               Computadores
                                               Imóveis
                                               Veículos
                                               (-) depreciação acumulada
                                               Instalações
                                               Móveis e Utensílios

                               Intangível
                                               Fundo de Comércio
                                               (-) amortização acumulada



ATIVO CIRCULANTE: constarão contas que representam os bens e direitos que, pela natureza de cada um, estão em constante circulação.

ATIVO NÃO CIRCULANTE: encontrarão todas as contas que representam a aplicação de recursos em direitos realizáveis a longo prazo, bem como de uso e em bens imateriais.


CONTAS DO PASSIVO

2. PASSIVO

2.1 PASSIVO CIRCULANTE

                                Obrigações a Fornecedores
                                               Duplicatas a pagar

                                Empréstimos e Financiamentos
                                               Bancos Conta Empréstimos

                                Obrigações Trib., Trab. e Previd.
                                               COFINS, ICMS a recolher
                                               PIS, FGTS a recolher
                                               Salários a pagar
                                               Provisão para Férias
                                               Provisão para IR

                                Outras Obrigações
                                               Aluguéis a pagar
                                               Contas a pagar
                                               Participações e Destinações do Lucro Líquido
                                               Dividendos a pagar

2.2 PASSIVO NÃO CIRCULANTE

                                Exigível a Longo Prazo
                                               Obrigações a Fornecedores
                                               Duplicatas a pagar
                                               Empréstimos e financiamentos

                                Receitas Diferidas
                                               Aluguéis Ativos a Vencer

                                Patrimônio Líquido
                                               Capital Social
                                               (-) titular conta capital a realizar
                                                Reservas de Lucros e de Capital
                                               (-) Ações em Tesouraria
                                               (-) Prejuízos Acumulados


A ordem de disposição das contas no Passivo, segundo a Lei 6404/76, é a ordem DECRESCENTE do grau de EXIGIBILIDADE.

Grau de Exigibilidade é o maior ou menor prazo em que as Obrigações devem ser pagas pela empresa.


TERMINOLOGIA CONTÁBIL

1) Passivo Circulante: constam todas as contas que representam obrigações, cujos vencimentos ocorrem durante o exercício seguinte ao do Balanço em que as contas estiverem sendo classificadas.

2) Passivo Não Circulante: estarão classificadas todas as contas que representam as Obrigações que a empresa terá de pagar após o término do exercício social seguinte ao do Balanço.

3) Ativo Realizável a longo prazo: representam direitos cujos vencimentos ocorram após o término do exercício social seguinte ao do Balanço em que as contas estiverem sendo classificadas.

4) Investimentos: serão classificadas as contas representativas das participações permanentes no capital de outras sociedades, obras de arte...

5) Imobilizado: neste grupo são classificadas as contas representativas de recursos aplicados na aquisição de bens de uso da empresa. São bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da empresa.

6) Intangível: contas representativas dos recursos aplicados em bens imateriais. São direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção das atividades da empresa ou exercidos com essa finalidade.

7) Participações e Destinações do Lucro Líquido: abrangem contas representativas das parcelas do lucro líquido do exercício a serem distribuídas aos acionistas.

8) Provisões: compreendem compromissos da empresa, cujos valores podem ser previamente calculados.

9) Receitas Diferidas: contas representativas das receitas recebidas antecipadamente.

10) Capital Social: subgrupo do PL, composto pela conta Capital que representa os valores investidos na empresa pelo titulares, e pela conta Capital a Realizar, que representa a parcela do capital subscrita pelos sócios, porém ainda não realizada.

11) Reservas: composto pelas contas representativas das reservas constituídas em decorrência de lei ou da vontade do proprietário, dos cios ou dos administradores. Existem as seguintes reservas:

a) Reservas de Lucros: constituídas a partir do lucro líquido apurado em cada exercício social

b) Reservas de Capital: decorrentes de algumas receitas que, por força de lei, não devem transitar pelo resultado do exercício. Ex: Ágio na Emissão de Ações

12) Prejuízos Acumulados: compreendem os prejuízos apurados pela empresa no exercício atual, ou em exercícios anteriores, até que sejam compensados ou assumidos pelos sócios.

É importante salientar que as entidades constituídas sob qualquer forma jurídica, desde que NÃO seja a de Sociedade por Ações, PODERÃO manter saldo credor na conta LUCROS ACUMULADOS para futuras destinações e apresentá-la no Patrimônio Líquido de seus Balanços no final do exercício social.


13) Contas Redutoras (retificadoras):

a) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa: deve constar no Ativo Circulante como redutora da conta Duplicatas a Receber ou Clientes. Trata-se de um valor provisionado, isto é, estimado pela empresa, com o qual ela poderá cobrir Direitos não recebidos decorrentes de vendas de mercadorias ou da prestação de serviços a prazo.

b) Depreciação Acumulada: natureza credora, subgrupo do Ativo Imobilizado, bens CORPÓREOS. Representa o valor acumulado das despesas de depreciação sofridas pelos bens de uso da empresa, tendo em vista seu desgaste pelo uso, ação da natureza ou obsolescência.

c) Amortização Acumulada: natureza credora, subgrupo do Ativo Imobilizado, bens INCORPÓREOS. Representa o valor acumulado das despesas de amortização sofridas pelos bens imateriais, ou seja, pela diminuição do valor desses bens em razão do tempo.

d) Ações em Tesouraria: natureza devedora, reduz o Patrimônio Líquido. Correspondem as ações representativas do capital da própria empresa adquiridas por ela mesma.


* * *

CAPÍTULO IV

ATOs  X  FATOs

O Patrimônio das empresas está em constante movimento por causa dos acontecimentos que ocorrem diariamente. Esses acontecimentos podem ser divididos em dois grupos:

1) Atos Administrativos: são os acontecimentos que ocorrem na empresa e não provocam alterações no Patrimônio. Ex: admissão de empregados, assinatura de contratos de compras, vendas e seguros, fianças em favor de terceiros...

Alguns Atos Administrativos poderão provocar alterações no patrimônio da empresa. Esses atos são considerados relevantes, motivo pelo qual devem ser registrados pela contabilidade por meio das Contas de Compensação.

Veja alguns exemplos de Atos Relevantes:

a) Aval de Títulos: ocorre quando a empresa avaliza títulos para terceiros. Esse ato coloca em risco o patrimônio da empresa, que se compromete a pagar

b) Fianças em Favor de Terceiros: ocorre quando nossa empresa se torna fiadora de um terceiro, prática comum nos contratos de locação de imóveis.

c) Contratação de Seguros: ocorre quando nossa empresa contrata, junto a uma companhia seguradora, cobertura de riscos contra incêndio, roubo, etc. Trata-se de ato relevante uma vez que, ocorrendo o sinistro, nossa empresa será ressarcida do valor do prejuízo

d) Remessa de Duplicatas para cobrança simples: ocorre quando nossa empresa encaminha ao banco lotes de duplicatas de nossa emissão para cobrança.

2) Fatos Administrativos: são os acontecimentos que provocam variações nos valores patrimoniais, podendo ou não alterar o Patrimônio Líquido. Devendo ser contabilizadas por meio das contas patrimoniais ou de resultado. Classificam-se em três grupos:

a) Fatos Permutativos: são aqueles que provocam permutações entre os elementos componentes do Ativo e/ou Passivo, sem modificar o valor do Patrimônio Líquido. São também denominados Fatos Qualitativos.

b) Fatos Modificativos: são aqueles que acarretam alterações, para mais ou para menos, no Patrimônio Líquido. São também denominados Fatos Quantitativos.

c) Fatos Mistos: envolvem, ao mesmo tempo, um Fato Permutativo e um Fato Modificativo.

* * *

REVISÃO

A conta Adiantamento de Clientes integra:

A Receita Operacional.
O Ativo.
O Passivo.
O Patrimônio Líquido.


Podemos considerar como fato permutativo a transação:

compra de galpão para a fábrica.
venda de mercadoria a prazo com desconto.
pagamento de salários administrativos.
pagamento de serviços prestados por autônomos.
O pagamento de uma OBRIGAÇÃO, em dinheiro, da empresa é uma operação que:

aumenta o Ativo e diminui o Passivo.
aumenta o Passivo e diminui o Ativo.
diminui o Passivo e o Patrimônio Líquido e aumenta o Ativo.
diminui o Passivo e o Ativo.

Uma empresa apresenta os seguintes saldos nas contas do seu balancete:

Estoques:              R$ 6.000,00
Adiantamentos de Clientes:             R$ 12.000,00
Gastos Diferidos:                R$ 25.000,00
Fornecedores:      R$ 2.000,00
Impostos a Recuperar:      R$ 4.000,00
Financiamentos Bancários:             R$ 9.000,00
Obras em Andamento:      R$ 11.000,00
Adiantamentos a Fornecedores:     R$ 7.000,00

O valor do Patrimônio Líquido é:

R$          53.000,00
R$          23.000,00
R$          30.000,00
R$          25.000,00

Uma empresa adquiriu móveis e utensílios, pagando 40% de entrada e o saldo representado por duplicatas no montante de R$ 18.000,00. O lançamento contábil é:

a)    DébitoCaixa             12.000,00
       DébitoMóveis e Utensílios     18.000,00
       Crédito: Duplicatas a Pagar                      30.000,00

DébitoMóveis e Utensílios            30.000,00
                Crédito: Caixa     12.000,00
                Crédito: Duplicatas a Pagar             18.000,00

 c)      DébitoCaixa          7.200,00
          DébitoMóveis e Utensílios  18.000,00            
          Crédito: Duplicatas a Pagar                   25.200,00

 d)      DébitoMóveis e Utensílios  25.200,00            
          Crédito: Caixa                          7.200,00
          Crédito: Duplicatas a Pagar   18.000,00            


Indique o registro correspondente ao pagamento de despesas financeiras apropriadas no exercício anterior:

Juros Ativos / a Juros a Pagar
Despesas Financeiras / a Juros a Pagar
Juros a Pagar / a Bancos conta Movimento
Despesas Financeiras / a Caixa

Indique o registro correspondente à subscrição de capital pelos acionistas:

Capital / a Capital a Integralizar
Bancos / a Capital a Integralizar
Capital / a Bancos
Capital a Integralizar / a Capital

Indique o lançamento contábil CORRETO do recebimento de uma duplicata com desconto:

Caixa                   
                 Descontos Concedidos
                 a Duplicatas a Receber

Caixa
                 Descontos Obtidos
                a Duplicatas a Receber

Caixa
                 Descontos Concedidos
                 a Vendas a Prazo

Caixa
                a Vendas a Prazo
                a Descontos Obtidos

Indique o lançamento contábil correspondente ao pagamento de uma duplicata, em dinheiro, antes de seu vencimento, com um desconto de 5%:

Duplicatas a Pagar
                a Caixa

Duplicatas a Pagar
                a Duplicatas Descontadas
                a Descontos Obtidos

c)            Duplicatas a Pagar
a Caixa
a Duplicatas Descontadas

Duplicatas a Pagar
a Caixa
a Descontos Obtidos

Uma empresa adquiriu um veículo por R$ 32.000,00, pagando 50% à vista e 50% a prazo, esta última parte representada por uma duplicata. Indique o lançamento contábil correspondente:

Veículos                       R$ 32.000,00
     a Bancos                         R$ 32.000,00

Veículos                       R$ 32.000,00
     a Bancos                                             R$ 16.000,00
     a Duplicatas a Pagar                           R$ 16.000,00

Despesas com Veículos  R$ 32.000,00
     a Bancos                                             R$ 16.000,00
     a Duplicatas a Pagar                           R$ 16.000,00

Despesas com Veículos   R$ 32.000,00
     a Bancos                                              R$ 16.000,00
     a Adiantamento de Clientes                 R$ 16.000,00


11) Seja a relação de contas abaixo:

Juros a Receber
Juros a Transcorrer
Juros Pagos Antecipadamente
Juros a Vencer
Juros Ativos
Juros Ativos a Vencer
Juros Recebidos Antecipadamente
Juros a Pagar
Juros Passivos

A soma dos números que procedem as contas devedoras é:

a) 15      b) 16      c) 17       d) 18      e) 19


12) A empresa Dumont efetuou o pagamento de uma duplicata no valor de $ 100,00, em dinheiro, com 10% de desconto por ter pago antes do vencimento. Identifique o fato administrativo e o desconto ocorrido na operação contábil, respectivamente:

misto e condicional obtido
misto e incondicional obtido
permutativo e condicional obtido
modificativo e incondional obtido


13) Os atos administrativos relevantes deverão ser registrados pela contabilidade, por meio de:

contas de compensação
notas explicativas
contas de resultado
contas patrimoniais



Lançamentos Diversos (fatos independentes!)
Constituição de Capital Social em dinheiro: $ 100.000
Constituição de Capital Social de $ 100.000, sendo: $ 60.000 em dinheiro e $ 40.000 em imóveis
Constituição de Capital Social de $ 100.000, sendo: $ 30.000 em dinheiro, $ 20.000 em veículos e $ 30.000 em imóveis
Integralização de $ 50.000 em dinheiro
Integralização de $ 30.000 em veículos
Aumento de Capital Social em $ 100.000 em dinheiro
Compra de mercadorias a vista por $ 35.000
Compra de mercadorias a prazo por $ 55.000
Compra de $ 100.000 em mercadorias, com pagamento a vista de $ 80.000
Compra de $ 50.000 em mercadorias, pagando, a vista, 10% de desconto.
Venda de mercadorias a vista, por $ 100.000 (sem lucro)
Venda de mercadorias a prazo, por $ 300.000
Venda de mercadorias a vista por $ 50.000, sendo o custo de aquisição = $ 30.000
Venda de mercadorias à vista por $ 100.000, com desconto 10% de desconto
Venda de mercadorias a prazo por $ 100.000, com desconto 10% de desconto
Pagamento de despesa de aluguel de $ 10.000
Pagamento de despesa de salários de $ 15.000
Pagamento de duplicatas de $ 55.000
Recebimento de duplicatas de $ 34.000
Pagamento de duplicatas de $ 1000 com 10% de juros
Pagamento de duplicatas de $ 1000 com 20% desconto
Recebimento de duplicata de $ 2000 com 10% de juros
Recebimento de duplicata de $ 3000 com 15% de desconto
Pagamento de despesa cujo fato gerador ainda não ocorreu
Reconhecimento de despesa, porém não houve o pagto.
Pagamento de despesa de seguros antecipadamente, no valor de $ 100.000
Despesa de salário incorrida e não paga
Receita recebida antecipadamente no valor de $ 100.000
Pagamento de obrigação relativa a salário incorrido e não pago
Pagamento de $40.000 dos empréstimos obtidos
Recebimento de $ 30.000 dos empréstimos concedidos.

Considere os dados a seguir:
01/02/1993 – compra à vista de mercadorias no valor de $ 120.000
01/02/1993 – pagamento com 10% de desconto de duplicata no valor de $ 200.000, conforme cheque nº 001 do Banco do Brasil
01/02/1993 – pagamento de folha de pessoal, de janeiro, no valor de $ 80.000, em moeda corrente
01/02/1993 – venda à vista no valor de $ 300.000
01/02/1993 – venda a prazo no valor de 700.000
02/02/1993 – saldo inicial de $ 200.000
O Saldo Inicial da Conta Caixa, em 01/02/1993, era de:

a) zero
b) 20.000
c) 100.000
d) 280.000
e) 220.000

* * *

ESCRITURAÇÃO: é uma técnica contábil que consiste em registrar nos livros próprios (diário, razão, caixa...) todos os acontecimentos que ocorrem na empresa e que modifiquem ou possam vir a modificar a situação patrimonial.

Estão dispensados da escrituração contábil, pelo Código Civil, somente o empresário rural e o pequeno empresário (pequeno empresário: é o empresário individual caracterizado como microempresa que aufira receita bruta anual de até R$ 36.000,00)

É o por meio dos Atos e Fatos Administrativos que ocorre a gestão do patrimônio das empresas, e esses acontecimentos são registrados por meio da escrituração, e esta começa pelo Livro Diário.

Os principais livros utilizados pela contabilidade são o DIÁRIO e o RAZÃO.

Livro DIÁRIO: é um livro obrigatório. Nele são lançadas, com individuação, clareza e indicação do documento comprobatório, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todos os acontecimentos que ocorrem na empresa e que provocam modificações no Patrimônio, bem como aqueles que possam vir a modificá-lo.

Previsto na legislação civil, comercial, tributária e na Norma Brasileira de Contabilidade.

Por ser obrigatório, o Diário está sujeito às formalidades legais EXTRÍNSECAS e INTRÍNSECAS.

a) Formalidades Extrínsecas (externas): dizem respeito ao livro propriamente dito, isto é, sua apresentação material:
- encadernado com folhas numeradas sequencial e tipograficamente
- conterá Termo de Abertura e de Encerramento
- autenticados no órgão competente (Registro do Comércio ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas).

b) Formalidades Intrínsecas (internas): estão relacionadas à escrituração propriamente dita:
- completa, em idioma e moeda nacionais
- forma contábil, com individuação e clareza
- ordem cronológica.

A T E N Ç Ã O  !!!


1) SPED Contábil

A substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital (ECD), também chamada de SPED Contábil (Sistema Público de Escrituração Digital). Corresponde à obrigação de transmitir em versão digital os seguintes livros:

I - livro Diário e seus auxiliares, se houver;
II - livro Razão e seus auxiliares, se houver;
III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
A partir do ano-calendário 2009, estão obrigadas ao SPED Contábil todas as sociedades empresárias tributadas pelo LUCRO REAL.

Para as outras sociedades empresárias a ECD é facultativa. As sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação.


2) Escrituração Fiscal Digital

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um dos subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Constitui-se em um arquivo digital, com um conjunto de informações referentes às operações, prestações de serviços e apuração de impostos do contribuinte. Em seu primeiro módulo substitui os seguintes Livros Fiscais:

Registro de Entradas;
Registro de Saídas;
Registro de Inventário;
Registro de Apuração do IPI;
Registro de Apuração do ICMS


A partir de janeiro de 2011 todos os contribuintes do ICMS com faturamento anual superior a R$2.400.000,00 estarão automaticamente obrigados à EFD.
Os demais contribuintes, caso não tenham optado pelo SIMPLES NACIONAL, podem aderir voluntariamente.


Livro RAZÃO: é um livro de grande utilidade para a contabilidade porque nele é registrado o movimento individualizado de todas as contas.

A escrituração do livro Razão passou a ser obrigatória a partir de 1991.

Livro CONTAS-CORRENTES: é um livro auxiliar do livro Razão. É usado para controlar a movimentação das contas que representam Direitos e Obrigações.

Livro CAIXA: também é auxiliar. Nele são registrados todos os fatos que envolvam entradas e saídas de dinheiro. É obrigatório para as microempresas e para as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples, bem como para as empresas que optarem pela tributação do Imposto de Renda com base no LUCRO PRESUMIDO.


ERROS DE ESCRITURAÇÃO NOS LIVROS / SOLUÇÕES

Erros de Escrituração mais comuns são: erros de redação, borrões, rasuras, registros nas entrelinhas, saltos de linhas ou de páginas, valores lançados a maior ou a menor, troca de uma conta por outra, inversão de contas, omissão de lançamentos e lançamentos em duplicata, isto é, lançamentos repetidos.

1) Erros de redação
Nos erros de redação (histórico), quando constatados antes de encerrado o lançamento, basta utilizar um termo adequado como: digo, ou melhor etc.

Se, porventura, o erro de histórico for notado posteriormente, a solução será estornar o lançamento e efetuar novo lançamento correto.
(estornar significa lançar inversamente).

2) Borrões, rasuras, registros nas entrelinhas, saltos de linhas ou de página
Ocorrendo um destes erros de escrituração, o Contabilista deverá ressalvar, datar e assinar a ressalva na própria escrituração. No caso de salto de linhas deverá além disso, preencher a linha com um traço horizontal e no caso de salto de páginas, deverá preencher a página em branco com um traço diagonal.

3) Valores lançados a maior
Estornar o lançamento inteiro (anulando-o) e lançar novamente a importância correta.
Estornar apenas a diferença:

4) Valores lançados a menor
Estornar o lançamento e lançar novamente.
Efetuar um lançamento complementar:

5) Troca de uma conta por outra
Estornar e lançar novamente
Estornar somente a Conta Móveis e Utensílios e debitar a conta Veículos:

6) Inversão de Contas
Estornar e lançar corretamente.
Inverter as contas e lançar a importância duas vezes.

7) Omissão de lançamentos
A omissão de lançamento se dá quando, por esquecimento, o lançamento não foi efetuado na época oportuna. Para corrigir, basta efetivar o lançamento no dia que verificou-se a omissão, mencionado no histórico o motivo e a data correta do evento.

8) Lançamento em duplicata
Ocorre quando o registra-se duas vezes o mesmo fato administrativo. Quando observado o lançamento em duplicata, basta que se proceda ao estorno de um dos lançamentos duplicados.






* * *



Resolução CFC n.º 750/93:
Dispõe sobre os Princípios de Contabilidade (PC).
Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10

Art. 1º Constituem PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC) os enunciados por esta Resolução.

§ 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

§ 2º Na aplicação dos Princípios de Contabilidadesituações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Art. 2º Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Art. 3º  São Princípios de Contabilidade: (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

o da ENTIDADE;
o da CONTINUIDADE;
o da OPORTUNIDADE;
o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;
o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
o da COMPETÊNCIA; e
o da PRUDÊNCIA


Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Parágrafo único – O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.

Art. 5º O Princípio da CONTINUIDADE pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Art. 6º O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Art. 7º O Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

Art. 8º - REVOGADO

Art. 9º O Princípio da COMPETÊNCIA determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)



REVISÃO - QUESTÕES

1) No que se refere ao livro Diário, analise os seguintes itens:

I – encadernação com folhas numeradas em sequência, tipograficamente;
II – forma mercantil;
III – individualização e clareza;
IV – ausência de intervalos em branco ou de entrelinhas;
V – termo de Abertura;
VI – termo de Encerramento.

São formalidades intrínsecas ao livro Diário APENAS os itens

a)  I, II e III.
b)  I, V e VI.
c)  II, III e IV.
d)  II, V e VI.
e)  III, IV e VI.


2) Os livros utilizados para o registro de todos os fatos ou eventos contábeis são classificados como livros

a) cronológicos.
b) facultativos.
c) obrigatórios.
d) principais.
e) sistemáticos.


3) A substituição dos seguintes livros fiscais:

Registro de Entradas;
Registro de Saídas;
Registro de Apuração de ICMS e de IPI; e
Registro de Inventário e outro,

é o objetivo da(o)

a) Escrituração Contábil Digital (ECD).
b) Escrituração Fiscal Digital (EFD).
c) Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
d) Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
e) Programa Validador e Assinador (PVA).